Após o reajuste médio de cerca de 7,04% no preço do litro da gasolina nas refinarias, no dia 25 de outubro deste ano, a gasolina já chega a atingir valores de R$7,30 no seu preço final na bomba, chegando a representar um aumento de 47,8% de janeiro até outubro nas capitais brasileiras. Como podemos ver nos gráficos a seguir, é possível analisar as diferenças nas variações do preço do dólar e do Brent - uma classificação de petróleo cru originário do Mar do Norte - e a alteração média dos combustíveis em relação a R$100 nos últimos anos. Por meio deles, conseguimos inferir que o dólar apresentou um impacto muito mais contundente nas operações da Petrobras e no valor final da gasolina em si, quando entendemos a política de preços da empresa e o que causam essas variações.
Porém, antes de quaisquer tipos de cobrança ou revolta por parte da população diante da Petrobras - empresa estatal majoritariamente responsável por prover o óleo e gás para a economia por deter o “monopólio” da cadeia produtiva dos mesmos - é necessário compreender essa tal estrutura dos preços da gasolina, e analisar se a privatização ou alteração desta política da Petrobras realmente se encontra como uma solução viável para esse problema.
Primeiramente, vamos analisar como funciona a cobrança em cima de um litro de gasolina.
É perceptível que o valor pago pelo consumidor final é composto por 4 principais fatores: 1) Preços do produtor ou importador de gasolina 2) Carga tributária 3) Custo do etanol obrigatório 4) Margens da distribuição e revenda.
Assim, podemos inferir que os tributos são responsáveis por grande parte do preço final dos combustíveis, de maneira que o ICMS, CIDE, PIS/PASEP e COFINS, administrados pela federação e pelos estados, acabam afetando de forma muito mais incisiva do que quaisquer outros responsáveis.
Além disso, questionamentos extremamente importantes, por exemplo: como funciona a fatia no qual a Petrobras é responsável? Como funciona a sua política de preços? Por que ela não pode subsidiar por meio dos seus lucros para controlar os mesmos? Como opera e quais as principais vantagens e desvantagens da paridade internacional de preços? são imprescindíveis para se ter conhecimento e informação suficiente para argumentar sobre. Para isso, precisamos começar explicando o que é PPI (preço de paridade de importação) e por que a Petrobras segue preços internacionais.
O preço de paridade de importação (PPI) reflete os custos totais para internalizar um produto em questão. Dessa maneira, é uma referência calculada com base no preço de aquisição do combustível mais os custos logísticos até o polo de entrega do produto - incluindo fatores como o frete marítimo, transporte rodoviário e taxas portuárias - acrescido às margens relacionadas ao risco de toda a operação. Portanto, o PPI consegue maximizar a rentabilidade das empresas na venda de combustíveis no Brasil e permite um mercado mais competitivo para todos.
Hoje, tal sistema é adotado pela Petrobras pela condição de dependência das importações. O nosso país não é autossuficiente na produção de derivados, assim, tal política traz um equilíbrio entre preço de venda e o preço de compra da matéria prima, garantindo que não ocorra um prejuízo na operação - visto que grande parte dos seus custos e insumos nessas operações são dolarizados. De tal forma, quando existia uma interferência do sócio majoritário - o Governo Federal - criavam-se hiatos e represamentos de reajustes na cadeia produtiva em decorrência da complexidade da exploração e produção de petróleo bruto, onde os acionistas acabavam pagando o preço e, sem a paridade internacional, não havia incentivos econômicos para a entrada de concorrentes, criando uma maior dependência da Petrobras.
Portanto, percebe-se que a discussão sobre a política de preços é uma discussão acerca da sua função social. A dualidade entre a busca por lucratividade e a busca dos interesses públicos sempre estará presente. Nos governos do PT, a Petrobras tinha um viés mais desenvolvimentista que contribuiu para gerar empregos e aumentar a renda do país, antes que a empresa, altamente endividada, entrasse em crise após a queda dos preços do petróleo e da Lava-Jato em 2014. Já após o governo Temer, a empresa vem mantendo sua política de preços e afirma que a sua maior contribuição à sociedade é com o pagamento de tributos e dividendos - que beneficia em grande parte a união.
Mas quais as possíveis soluções para solucionar as variações abruptas no preço do diesel, gás e gasolina? Até onde a população tem que pagar essa conta? Seria a privatização uma solução viável?
Por fim, infelizmente as respostas para essas perguntas ainda estão em aberto. É inegável que uma eventual privatização aumentaria drasticamente a eficiência da estatal e destravaria grande parte do seu valor de mercado, o que não se aplica apenas ao setor de combustíveis, onde é possível traçar um paralelo com empresas privatizadas e de porte parecido, como a Vale, que em apenas um ano conseguiu fazer com que seu lucro mais que dobrasse, e destravou um retorno nominal maior que 3000% nas suas ações no exterior, além de CSN, Usiminas e Telebrás. Contudo, não seria necessariamente a solução para a alta dos preços e outros problemas internos da companhia, visto que nenhuma privatização ocorre de forma perfeita e o valor é estipulado pelo mercado internacional e um futuro controlador não teria muitas opções dentro desse quesito, uma vez que a OPEP, Organização dos Países Exportadores de Petróleo, já faz esse papel.
De tal maneira, as ações cabíveis ao atual controlador se estendem apenas para regular o valor dos impostos e manter a economia do país em progresso para valorizar a nossa moeda frente ao dólar, e reduzir os próprios custos da companhia - papel que não vêm sendo muito bem feito no governo Bolsonaro, visto que o dólar se encontra em R$5,70 e a projeção de crescimento do PIB para 2022 já reduziu para 2,1%.
Diante de todas essas pressões, as eleições se encontram como a oportunidade perfeita para saber como os principais futuros presidenciáveis pensam a respeito da situação. O ex-presidente Lula já afirmou que caso eleito, a Petrobras tem de reafirmar seu caráter social, e vai retornar a política antiga de preços. Do outro lado, o atual presidente Jair Bolsonaro estuda uma possível privatização da estatal como solução da problemática. E por fim, diversos deputados da câmara defendem a criação de um fundo de estabilização do preço da gasolina em épocas de crise e variações abruptas no seu valor, onde o capital necessário iria prover dos dividendos bilionários distribuídos para a União - infelizmente o capital é insuficiente para promover a estabilidade por muito tempo, se caracterizando apenas como uma medida paliativa.
E você? Como acredita que será o futuro da estatal? Acredita que o mercado de petróleo, óleo e gás se tornará mais competitivo nos próximos anos e isso afetará o preço da gasolina? Até que ponto o estado é responsável por administrar empresas?
Tais questionamentos seguem sem uma resposta definitiva, mas até lá, nos resta se informar e criar opiniões baseadas em fatos concretos para podermos cobrar e discutir sobre.
Autor: Felipe Lopes Duarte | linkedin
Referências