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Política Fiscal

Política Fiscal:

A política fiscal representa um conjunto de medidas utilizadas pelo governo na gestão de seu orçamento, buscando equilibrar receitas e despesas para promover o desenvolvimento econômico do país. Uma boa administração das contas públicas gera maior confiança por parte da população, além de ser um ponto de observação para investidores estrangeiros.

O objetivo da política fiscal se baseia em 3 principais pontos: a função estabilizadora macroeconômica, a redistribuição de renda e a alocação de recursos. A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico, com alto nível de emprego e estabilidade de preços. Já a redistribuição de renda tem como foco uma distribuição equitativa de renda. Enquanto a função alocativa direciona os recursos públicos para bens e serviços que compensem os gaps de mercado.

Os resultados de toda a gestão fiscal podem ser exibidos de diferentes formas. Por exemplo, pode-se analisar a qualidade de obras públicas e o impacto que elas geram no bem estar da população. Mas, também é viável que se analise indicadores relacionados às contas do governo, os principais são indicadores de fluxo e estoque.


Indicadores de fluxo:

  • Resultado primário - Indica se os níveis de gastos do Estado são compatíveis com a arrecadação. Este indicador é calculado pela diferença de receitas primárias e despesas primárias;

  • Resultado nominal - Representa a diferença entre receitas e despesas totais no exercício, incluindo todos os impactos da dívida pública.



Receitas primárias: Decorrentes da atividade fiscal do governo, como receitas tributárias, transferências recebidas de outros entes públicos e royalties.


Despesas primárias: Gastos necessários para a promoção do serviço público, como despesas com funcionalismo público, encargos sociais, transferências para outros entes como estados e municípios, e investimentos.


Resultados primário e nominal do governo central – 2008 a 2019 (% do PIB)


[STN e Bacen]

Na prática, a política fiscal serve para estimular ou frear a economia de um país, assim como a política monetária por exemplo, porém, através de ferramentas distintas. Quando a economia tem baixo crescimento, há uma classe de medidas fiscais que podem ser tomadas. Entretanto, caso haja crescimento além do esperado e sinais de uma inflação acima da meta, outra classe de medidas pode se encaixar. Portanto, é preciso direcionar as medidas fiscais para uma recessão ou inflação.


Num cenário de alta inflação, é válido que o país assuma um regime de política fiscal contracionista. Suas principais ferramentas são:

  • Elevação da carga tributária;

  • Diminuição dos gastos públicos.


Medidas contracionistas são classificadas assim pois reduzem a circulação de dinheiro numa economia, uma vez que com maiores impostos há menor sobra para a população consumir, e com menos gastos públicos, o governo deixa de injetar liquidez na economia. Outra medida possível porém menos utilizada é a alteração da dinâmica de transferência de renda, porque quanto maior a transferência, maior a circulação de dinheiro numa economia. A problemática de um posicionamento contracionista é a reação popular negativa que isso gera, pois as medidas impactam diretamente na qualidade de vida da população, mesmo que tenha um viés positivo no longo prazo. Sendo assim, os governos tentam postergar sua implementação, principalmente em anos próximos a eleições.


Num cenário oposto, com economia pouco aquecida, o país pode assumir uma regime contrário, de política fiscal expansionista. Cujas principais ferramentas são:

  • Aumento dos gastos públicos;

  • Estímulo às exportações;

  • Diminuição da carga tributária (Estímulo para consumo e investimentos);

  • Tarifas e barreiras para a importação (Proteção à produção industrial interna).


Estas medidas têm influência contrária quando comparadas às contracionistas, ou seja, injetam liquidez e estimulam a economia. Esse direcionamento expansionista costuma ser bem visto pela população pois geram crescimento no curto prazo. Porém, o mantimento dessas medidas costuma acarretar em inflação e serem insustentáveis no longo prazo.


Dívida pública:

A dívida pública de um país está diretamente relacionada com a política fiscal dos governos, afinal, dívida pública é a dívida que o governo contrai para financiar as despesas que não consegue pagar com a arrecadação de tributos nem com outras fontes de receita. O Governo Federal faz, anualmente, um orçamento para o ano seguinte, estimando todas as receitas e despesas seguindo a Lei Orçamentária Anual. Porém, nos casos em que a receita arrecadada não seja o suficiente para custear as despesas (déficit orçamentário), é necessário que se capte recursos extras, aumentando a dívida pública.

A tomada de dívida serve como uma forma alternativa de cumprir com as obrigações sem precisar diminuir os investimentos públicos e aumentar as taxas, já que essas alternativas impactam diretamente a sociedade.

A forma mais comum de financiamento de dívida utilizada pelo governo brasileiro é pela emissão de títulos públicos, que nada mais é que um empréstimo feito por instituições ou pessoas físicas ao governo, que é devolvido com acréscimo de juros de acordo com a taxa e o período daquele título.




Autor: Pedro Fraga | linkedin