06 de outubro de 2019
Enquanto a Reforma da Previdência vem saindo do debate com uma iminente aprovação, a Tributária vem tomando cada vez mais corpo e se tornando centro das discussões políticas. A necessidade de uma simplificação é quase unânime, já que o Brasil é um dos países com maior complexidade, ambiguidade e judicialização quando se trata ao pagamento de impostos. Segundo o último relatório Doing Business do Banco Mundial, o Brasil é o país que se gasta mais tempo para dar conta da burocracia de todos os impostos (1958 horas ao ano, sendo que os países desenvolvidos gastam entre 100 e 300 horas).
Para explicar o sistema tributário brasileiro, temos de entender que os tributos no país incidem principalmente sobre três esferas: o consumo, a renda e a propriedade. Como exemplo de tributo sobre consumo, temos o IPI (federal), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal); sobre a renda temos o IRPF, o IRPJ e o CSLL (todos federais) e sobre a propriedade temos o ITR (federal), o IPVA (estadual) e o IPTU (municipal).
As reformas tributárias atualmente em questão focam principalmente na simplificação dos impostos sobre o consumo com a criação de uma nova modalidade chamada de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que unifica todos os outros impostos no Brasil sobre consumo e será conhecido como Imposto de Bens e Serviços (IBS). O princípio que rege esse tipo de imposto é que ele incidirá sobre o acréscimo de valor em cada processo da cadeia produtiva e não mais sobre o preço de venda. Outras novidades são que ele incidirá somente no destino da compra e terá uma legislação única nacional, o que beneficiará produtores que vendem para outros estados, já que atualmente precisam lidar com legislações diferentes de cada Unidade Federativa (estados e Distrito Federal). As principais críticas em torno da proposta se dão em relação às compensações fiscais: os estados costumam entrar em guerras fiscais entre si através de benefícios às empresas se instalarem em seu território e, com um imposto único, serão obrigados a utilizarem outras estratégias de retenção e atração de negócios. Esse ponto é bastante crítico para estados mais pobres do Norte e Nordeste, que têm uma grande representação no Congresso Nacional.
Atualmente, existem três propostas discutidas, uma na Câmara dos Deputados, uma no Senado Federal e outro internamente pelo governo, no entanto, o Presidente da Câmara Rodrigo Maia afirmou nesta última quinta-feira que as propostas devem convergir para uma única através de uma comissão mista para agilizar a sua aprovação.
E como isso deve afetar os investimentos? Primeiramente, temos uma redução dos custos burocráticos das empresas que terão mais caixa para investir e distribuir dividendos; em segundo lugar temos um fortalecimento do mercado interno, com a facilitação de vendas interestaduais o que permite, por exemplo, que pequenos vendedores consigam vender de forma mais fácil no e-commerce. Por fim, temos a redução de custos logísticos, já que a produção deve se concentrar nos locais de maior consumo e não mais de menor tributação.
Texto escrito por Bruno Almeida, Caroline Cunha e Luís Felipe Cebrian.