• LMF São Carlos

A anulação das condenações de Lula e seus efeitos

No dia 8 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou quatro processos movidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Dentre os processos anulados por Fachin, dois deles já haviam acarretado condenações ao ex-presidente. No primeiro, em julho de 2017, Lula foi condenado por Sérgio Moro a 12 anos e 1 mês de prisão, referente ao Triplex no Guarujá, com acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, confirmadas em 2ª e 3ª instância, o que o levou a ficar preso por 580 dias na Polícia Federal de Curitiba.

A segunda condenação de Lula, em fevereiro de 2019, feita pela juíza substituta de Moro, Gabriela Hardt, referente ao Sítio de Atibaia, novamente com acusação de recebimento de propina, foi confirmada em 2ª instância com uma sentença de 12 anos e 11 meses de prisão.

Além das duas condenações, outras duas ações movidas contra o ex-presidente encontravam-se em andamento, sendo ambas referentes ao Instituto Lula. A primeira denúncia, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), acusava o recebimento de R$4 milhões de propina da Odebrecht mascarados de doações para o Instituto. A ação encontra-se suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A segunda ação movida contra, tratava-se de uma denúncia feita pelo MPF em 2016 e aceita pela Justiça Federal do Paraná, referente à compra de um terreno para suposta construção de uma nova sede para o Instituto, além de um imóvel vizinho ao apartamento de Lula na cidade de São Bernardo do Campo. Tal processo encontrava-se aguardando a sentença do juiz desde maio de 2020.

  • Fachin atuou sozinho?

“Votaram a favor da decisão de Fachin os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, além do próprio Fachin. O presidente da Corte, Luiz Fux, e os ministros Marco Aurélio e Kássio Nunes Marques se manifestaram no sentido oposto.” (SOARES, 2021).


  • Mas por que o ministro Edson Fachin anulou os processos?

Desde o início da batalha judicial em 2016, a defesa do ex-presidente seguiu com pedidos de habeas corpus para o caso. Naquele mesmo ano, sua defesa alegou que a 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente ao julgar todas as ações relacionadas à Petrobras.

A partir de então, seus advogados tentaram entrar com recursos semelhantes constantemente, mas todos seguiram sendo negados pelo STF e outras instâncias judiciais, até que em novembro de 2020, o último recurso enviado foi aceito. Então, a partir deste último recurso, o ministro Edson Fachin mostrou-se adepto à asserção dos advogados de defesa. Na tese a defesa argumentou haver jurisprudência no STF sobre o limiar das competências da 13ª Vara Federal de Curitiba a respeito de ações diretas da Petrobras. Ou seja, Fachin entendeu que os delitos atribuídos a Lula não eram de responsabilidade da Justiça de Curitiba.


  • E o que acontece com essas ações?

Com isso, essas ações foram repassadas da 13ª Vara de Curitiba para a Justiça Federal do Distrito Federal e a tramitação volta à estaca zero. Segundo juristas, em tese, as provas geradas até o momento podem ser reutilizadas pelo novo juiz que assumir o caso.

Caso haja indicações suficientes de ilegalidades, o STF deve abrir uma nova denúncia contra o ex-presidente e, caso a denúncia seja aceita, novos processos criminais serão iniciados.


Portanto, com a anulação das condenações de Lula pelo Supremo, o ex-presidente não se enquadra mais na Lei da Ficha Limpa, tornando-se novamente um possível candidato para as eleições de 2022. Para que isso não ocorra, o petista precisaria ser condenado novamente pela Justiça em duas instâncias, o que é pouco provável que ocorra até as próximas eleições.


Luiz Inácio Lula da Silva [Reuters]

Em suas entrevistas após as anulações, o ex-presidente vem criticando fortemente o atual governo em todos os aspectos. Segundo Lula, “Esse país está totalmente desordenado e desagregado porque não tem governo. Vou repetir: esse país não tem governo, esse país não cuida da economia, esse país não cuida do emprego, do salário, da saúde, do meio ambiente, da educação, do jovem, da meninada da periferia. Ou seja, do que eles cuidam?”. Também acrescentou: “Esse país não tem ministro da saúde, esse país não tem ministro da economia, esse país tem um fanfarrão, um fanfarrão, um presidente que por não saber de nada diz ‘é tudo por conta do Guedes’. Enquanto isso, o país está empobrecido, o PIB caiu, a massa salarial caiu, o comércio está enfraquecido, o comércio varejista caiu, a produção de comida das pessoas está ficando insustentável. E o presidente não se preocupa com isso.”


Após todos esses acontecimentos, Lula vem se mostrando um forte candidato às eleições de 2022, com um possível segundo turno com o então presidente Bolsonaro. Segundo a última pesquisa realizada sobre as intenções de voto pela Genial Investimentos e pela Quaest para esse mês, o petista vem se mostrando novamente querido pela população brasileira, com quase metade dos votos no primeiro turno- uma oscilação entre 44% e 47% das intenções, levando-o para o segundo turno- com 55% dos votos- e impedindo a reeleição do atual presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido).


  • Economia:

No cenário econômico, pudemos ver oscilações acontecendo no Índice Bovespa no dia das anulações por Fachin. No dia 08 de março, a B3 sentiu uma queda de 3,98%, seguido por uma disparada do dólar de 1,70%, sendo cotado a R$5,77, com o dólar turismo a R$6,04.


Com isso, podemos ver a forte influência que o ex-presidente continua tendo no país, afetando todos os âmbitos nacionais e até internacionais, sejam políticos, econômicos ou sociais.





Autora: Ana Laura Primo Losi | linkedin







Referências:


A anulação das condenações de Lula e seus efeitos políticos. APUBH+, Belo Horizonte, 12 de mar. de 2021. Disponível em: A anulação das condenações de Lula e os seus efeitos políticos | APUBH. Acesso em: 02 de set. de 2021.


Quais condenações contra Lula foram anuladas por decisão do STF. BBC News Brasil, [s.l.], 08 de mar. de 2021. Disponível em: Quais condenações contra Lula foram anuladas por decisão do STF - BBC News Brasil. Acesso em: 02 de set. de 2021.


STF anula condenações de Lula: o que acontece agora. BBC News Brasil, [s.l.], 08 de mar. de 2021. Disponível em: STF anula condenações contra Lula: o que acontece agora - BBC News Brasil. Acesso em: 02 de set. de 2021.


Por que Fachin anulou condenações da Lava Jato? Entenda a decisão do ministro. Gazeta do Povo, [s.l.], 08 de mar. de 2021. Disponível em: Por que Fachin anulou condenações de Lula na Lava Jato? Entenda (gazetadopovo.com.br). Acesso em: 02 de set. de 2021.