A Reforma Administrativa no Brasil diz respeito a uma série de mudanças na estrutura organizacional do governo, no sentido de enxugar o aparato administrativo a fim de simplificar a forma como os processos burocráticos de gestão ocorrem, diminuindo, assim, os custos da máquina pública, e por consequência facilitando o combate à fraude e à corrupção sistêmica no país. Além disso, é um de seus objetivos beneficiar áreas consideradas essenciais (como saúde e educação) com a destinação adequada dos recursos economizados devido a esse remodelamento.
Com a aprovação da Reforma da Previdência no senado na quarta-feira (22), observou-se grande otimismo do mercado refletido na expressiva alta no índice IBOVESPA (1,28%), fechando o pregão no recorde de 107,381 pontos. Na mesma medida, elevaram-se as expectativas em relação às próximas reformas a serem discutidas no parlamento. Nesse sentido ministro Paulo Guedes já pretende apresentar uma agenda de reformas econômicas no Legislativo para 2020, no sentido de traçar desde já um caminho a ser seguido no próximo ano. O plano inclui as Reformas Administrativa e Tributária, além do Pacto Federativo, assunto mais complexo no sentido de negociações políticas, que trata de assuntos relacionados aos gastos do governo.
As mudanças no campo fiscal são consideradas mais complicadas pelos agentes governamentais, visto que carecem de uma grande articulação política, tendendo a levar mais tempo para serem aprovadas, considerando até que elas tenham de ocorrer em partes. Nesse contexto, a Reforma Administrativa é um assunto emergente nas discussões políticas, se mostrando forte candidata a ser o próximo eixo de transformações políticas e socioeconômicas que afetarão o Brasil no médio prazo.
A pauta faz parte do que é conhecida pelo Ministério da Economia como agenda de transformação do Estado. O governo pretende reduzir o que considera privilégios de algumas categorias de servidores, além de realizar cortes nas chamadas despesas com pessoal, definida como o segundo maior gasto público do Executivo, depois da Previdência. Não foram divulgados os detalhes da proposta, mas algumas diretrizes do plano já foram confirmadas pelo Ministério são pontos como a redução do número de carreiras e mudanças nas regras de estabilidade, além do aprimoramento do sistema de análise de desempenho, que são fatores que facilitariam a exoneração de servidores que não estivessem atendendo as expectativas do governo.
Alguns aspectos importantes devem ser levados em conta no processo de promulgação e aprovação da Reforma Administrativa. Além da articulação política do governo federal em conjunto do time econômico, serão necessários acordos para com algumas categorias historicamente difíceis de se dialogar. O lobby dos servidores públicos vem apresentando mobilizações para evitar mudança nas regras, assim como os sindicatos também apresentam ideias contrárias à mudança nos pontos de desempenho e estabilidade de algumas carreiras.
Texto por João Henrique Costa e Leonardo Catto