Explicaê 6.6: O (des)apoio de Bolsonaro no Legislativo



Como tudo começou?

Foco das conversas sobre o futuro do país nos últimos meses, a Reforma da Previdência (fundamental para a manutenção das contas públicas) está passando por dificuldades para ser aprovada. O presidente Jair Bolsonaro acredita que ainda não possui todos os 308 votos necessários para aprovar a PEC da Reforma na Câmara. Vista pelo mercado como a maior aposta da equipe econômica de Bolsonaro para devolver a confiança dos investidores e retomar o crescimento do país, a Reforma hoje, para especialistas, está nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

No entanto, a dificuldade do presidente de angariar votos a favor da Reforma não se deve, exclusivamente, aos deputados contrários à proposta, mas sim ao desgaste político que seu governo vêm causando. A tendência, segundo economistas, é de que cada vez mais o Executivo perca força, ao contrário do Congresso, que ganha mais importância enquanto Bolsonaro coleciona mais derrotas. Além disso, Bolsonaro enfrenta dificuldades de conseguir apoio por ser o presidente que mais

editou decretos desde Fernando Collor. Foram 157 determinações em menos de um ano de governo. Com base de apoio incerta entre deputados e senadores, a apresentação de decretos tem sido sua estratégia para cumprir promessas de campanha, como a liberação do porte de armas

Outra razão responsável pela falta de apoio ao governo é a omissão de seus aliados nas votações. Cerca de um terço das votações não teve a presença dos deputados aliados ao PSL (partido do presidente). Isso enfraquece a posição do governo e impede uma maior influência de seus ideias sobre o Legislativo. Logo, com mais autonomia, o Congresso se direciona a uma agenda própria de votações. Apesar da Reforma ser de suma importância para a volta do crescimento da economia nacional, ela, por si só, não fará o país voltar a crescer.

Tal instabilidade política que o país atravessa dificulta os investimentos a longo prazo. Especialistas estimam um crescimento do PIB de 2% durante os quatro anos de mandato do presidente, uma estimativa positiva, porém pequena, e que deve servir apenas de transição para um governo que deva realmente sabe aproveitar as condições para o país voltar a crescer de forma sólida.

Articulação política

Faz parte do papel de liderança de um Presidente da República articular politicamente para convencer o legislativo da necessidade de se votar a sua agenda.

Nesse âmbito, um presidente que acredita que toda forma de articulação é uma raiz de um presidencialismo de coalizão corrupto e que não é papel do presidente convencer a câmara dos projetos, como dito pelo presidente em entrevista no Palácio de La Moneda do Chile: “Não serei levado para um campo de batalha diferente do meu. Eu respondo pelos meus atos no Executivo, legislativo são eles, Judiciário é o Dias Toffoli. E assim toca o barco, isso se chama democracia”, representa um ideal de governo que dificulta a colaboração do poder executivo e legislativo

O ponto crítico desta falta de apoio foi o conflito entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da câmara Rodrigo Maia, em que Maia retarda a tramitação do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro e logo após é criticado pelo filho de Jair, Carlos Bolsonaro que indaga em suas redes sociais “Por que o presidente da Câmara anda tão nervoso?”, fazendo possível referência a prisão do ex-ministro Moreira Franco, casado com a sogra de Maia, com essa troca de provocações, Maia se abstém de articular a reforma na câmara.

Dentro da própria ala bolsonarista iniciaram-se conflitos, com ataques de Olavo de Carvalho à Mourão, o qual fomentou uma briga entre a ala olavista e a ala militar do governo, criando uma instabilidade dentro da própria base de apoio. Bolsonaro não se solidarizou com os militares, assim não defendendo um dos pilares de apoio do seu governo.

No momento atual, Bolsonaro e sua equipe emplacaram iniciativas de articulação no congresso, com tentativas de voltar relações amigáveis com o presidente da câmara, bem como a divulgação das reformas propostas pelo governo.

No âmbito de articulação da câmara, surgiu uma tentativa de pressão ao legislativo pelos eleitores do Bolsonaro que se reuniram dia 26/05 pedindo pela aprovação das reformas do governo, transferindo parte da responsabilidade de articulação ao povo. Assim, apesar do cenário ser incerto para as reformas, a articulação presidencial apresenta possibilidade de melhora futura.

Consequências e estratégias do governo

Reconhecendo que não será possível negociar apenas com bancadas conservadoras suprapartidárias e depois de se reunir com a cúpula de seis partidos, o presidente Jair Bolsonaro indicou que não investirá na construção de uma base aliada formal, e sim no apoio fluido de parlamentares em torno de determinados projetos.

Trata-se de uma nova tentativa de formato de aliança depois do fracasso do modelo sustentado pelas bancadas temáticas, como a evangélica e a ruralista. Essas bancadas não sinalizaram apoio automático à reforma da Previdência, mesmo tendo sido contempladas com ministérios.

A estratégia é vista com ceticismo por parlamentares, que temem desgaste político a cada projeto apresentado. O governo precisa construir caminhos e relações sólidas para que venha a ter outras vitórias mais para a frente, pois a Reforma da Previdência é só o começo.

Dois fatores importantes representam riscos para a articulação do novo governo: o aumento da fragmentação do Parlamento, que possui um número recorde de partidos, e a ampla renovação, que implica um grupo grande de congressistas inexperientes.

Na Câmara, a base oficial de Jair Bolsonaro representa 22% das cadeiras, enquanto no Senado não passa de 7% – levando-se em conta as coligações oficiais e os apoios anunciados.



A estratégia de campanha de Bolsonaro explica os números enxutos. Ele foi para a campanha praticamente sem coligações – fechou aliança apenas com o PRTB do vice-presidente, Hamilton Mourão. E, depois da vitória em segundo turno, apenas o PR se uniu ao bloco governista. Após eleito, manteve o discurso “antissistema” e montou seu Ministério negociando diretamente com os indicados ou frentes temáticas, e não com os partidos. O resultado disso é que siglas com filiados no governo não se consideram base, caso do DEM e Novo.

Outro grande obstáculo para o PSL é a falta de líderes experientes que vão precisar de mais tempo para se adaptar aos “jogos políticos”, influenciando na relação de Bolsonaro com o Congresso, que sofrerá tal dificuldade.



Esse cenário demanda, segundo analistas, uma mudança de estratégia entre o discurso eleitoral e a prática de governo. Segundo as palavras do cientista político Humberto Dantas: “Um governo que sai de um patamar de apoio tão pequeno precisa se preocupar em negociar com os partidos, que têm interesse no Executivo. Mas isso não tem sido feito até agora e o histórico que temos mostra que nenhum governo obtém sucesso dessa forma.”

Vale ressaltar que sem governabilidade no Senado, de nada adianta o controle da Câmara. É dos senadores a decisão sobre indicações para a presidência e diretorias do Banco Central, agências reguladoras, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tribunais superiores, membros dos conselhos nacional de Justiça e do Ministério Público, do chefe do Ministério Público (procurador-geral da República) e embaixadores. E ainda há as resoluções do Senado relativas a alterações de ICMS, que exigem votos de pelo menos 54 dos 81 senadores.

Para finalizar Davi Alcolumbre, presidente do Senado e Rodrigo Maia, presidente da Câmara avaliam que sem base parlamentar sólida, o governo Bolsonaro terá grandes dificuldades para para aprovar a agenda de reformas que propõe ao país. O que o Parlamento de fato sente falta de saber é qual é o projeto de governo para os próximos 4 anos, para que possam sentir parte e colaborar.



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