Explicaê 3.11 - Aumento da Dívida Pública


Reportagem: Dívida pública sobe 0,79% em setembro, para R$ 3,43 trilhões

Segundo o Tesouro Nacional, alta da dívida no mês passado está relacionada com despesas com juros. Dívida subiu em setembro mesmo com devolução de recursos do BNDES ao governo federal.

A dívida pública federal, que inclui os endividamentos do governo dentro no Brasil e no exterior, avançou 0,79% em setembro, para R$ 3,43 trilhões, informou nesta segunda-feira (23) a Secretaria do Tesouro Nacional. Em agosto, a dívida estava em R$ 3,40 trilhões.

O aumento está relacionado unicamente às despesas do governo com o pagamento de juros da dívida pública, que totalizaram R$ 27,15 bilhões em setembro.

No mês passado, os resgates feitos por investidores superaram as emissões, pelo governo, de novos títulos da dívida pública em R$ 320 milhões.

Segundo o Tesouro Nacional, esse resgate aconteceu por causa da devolução de R$ 15 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao governo no mês passado, feita por meio de títulos públicos.

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O que é a Dívida Pública?

A Dívida Pública Federal (DPF) é o somatório de dívidas contraídas pelo governo federal, dentro do Brasil e no exterior para financiamento do seu déficit orçamentário. A DPF pode ser classificada de acordo com os instrumentos utilizados na captação de recursos ou de acordo com a moeda que são realizados os pagamentos e recebidos. Em relação à captação de recursos, esta pode ocorrer por emissão de títulos públicos (classificada como mobiliária), ou por contratos, firmados principalmente com organismos multilaterais (sendo esta dívida classificada como contratual). Por outro lado, em relação à moeda utilizada (nacional ou estrangeira), a dívida é classificada como interna quando os pagamentos são realizadas em real , ou externa, quando os pagamentos são feitos em moeda estrangeira, normalmente o dólar.

Em resumo:


O aumento da Dívida

O aumento da DPF se deve ao pagamento dos juros da dívida pública. No mês de setembro os resgates feitos pelos investidores superaram as emissões de novos títulos da dívida pública.

Títulos da dívida pública são instrumentos financeiros de renda fixa emitidos pelo Governo Federal para obtenção de recursos junto à sociedade, com o objetivo primordial de financiar o déficit orçamentário (quando os gastos que ficam acima da arrecadação com impostos e contribuições), nele incluído o refinanciamento da dívida pública ou de realizar operações para fins específicos, definidos em lei.

Há dois pontos essenciais no entendimento da dívida pública federal. De um lado, há a chamada “conta primária” e, de outro, a “conta financeira”. Na conta primária estão praticamente todos os gastos e receitas federais. Os gastos com salários de servidores, com aposentadorias do INSS, com investimentos, com o pagamento de programas sociais (Bolsa Família, Seguro Desemprego etc.), e receitas com impostos, dividendos de estatais etc. Com a desaceleração da economia, a arrecadação despencou, contribuindo como uma razão para o aumento da dívida.

Já na conta financeira estão os gastos e as receitas com juros. Os gastos gigantescos do governo federal com os juros que incidem sobre os títulos públicos estão nessa conta.

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), a dívida pública poderá fechar este ano entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões. Se isso se confirmar, a alta da dívida, neste ano, será de R$ 538 bilhões, ou seja, acima de meio bilhão de reais, o equivalente a 17,28% de expansão.


De acordo com dados do Tesouro Nacional, a participação dos investidores estrangeiros (não residentes) diminui em setembro. Está está atrás da participação dos fundos de previdência, dos fundos de investimento e das instituições financeiras.


Opinião do especialista

De acordo com José Carlos de Assis, economista, doutor em Engenharia de Produção pela Coppe-UFRJ e professor de Economia Internacional da UEPB, “a dívida pública não é apenas expressão do poder financeiro do setor privado sobre o Estado, mas, sobretudo, a âncora do poder do capital sobre a orientação da política econômica geral dos governos [...]. A dívida pública é um instrumento de pressão poderoso do setor privado por aumento das taxas de juros básicas que a remuneram. No Brasil, a Selic. O raciocínio implícito é que o setor privado, como titular da dívida, pode exigir do governo sua liquidação, provocando um total desequilíbrio no mercado financeiro. Para evitá-lo, o Estado é "obrigado" a manter taxas de juros desejadas pelo mercado”, ou seja, “ao lado do poder financeiro, a dívida pública confere ao setor privado um poder quase absoluto sobre a política econômica. De fato, para manter o valor financeiro da dívida, é necessário articular as políticas monetária e fiscal de maneira adequada.”.

Segundo o especialista, o governo poderia criar políticas monetárias e fiscais no sentido de emitir dinheiro, ao invés de emitir títulos de dívida, uma vez que a economia encontra-se em contração. “Nessa hipótese, não haveria nenhuma necessidade de dívida pública. A necessidade surge do próprio setor privado que precisa ter instrumentos financeiros seguros para neles aplicar seus lucros e suas sobras de caixa. Em última palavra, é o setor privado que precisa da dívida, não o setor público. E tão logo tenha um instrumento de dívida onde aplicar seus lucros o setor privado passa a exigir taxas de juros maiores para rolar toda a dívida”. José Carlos defende que esta é uma alternativa razoável para a quitação da dívida pública.

Nossa opinião sobre a opinião do especialista

Como autores deste Explicaê, acreditamos que o posicionamento do economista, apesar de factível, visto modelos adotados em outros países como o Japão, por exemplo, é extremo e incorre em implicações graves na economia, como o aumento da inflação. Essa solução para a quitação da dívida pública parece viável em cenários econômicos de extrema recessão e, apesar da crise econômica que estamos vivendo, não acreditamos que esta seja a melhor solução. O combate à problemas estruturais do Brasil, como a má administração do dinheiro público parece uma alternativa mais viável para a redução desta dívida.


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