Explicaê 3.8 - Privatização da Eletrobrás


Notícia: http://www.valor.com.br/financas/5090758/para-gestores-mercado-de-capitais-ganha-com-eletrobras-fortalecida

Para gestores, mercado de capitais ganha com Eletrobrás fortalecida

O plano do governo para privatizar a Eletrobras é a melhor notícia para o setor elétrico nos últimos 22 anos e uma operação com potencial de ter grande repercussão se concretizada via mercado de capitais, sob o alicerce das práticas de governança previstas no Novo Mercado, segundo Pedro Batista, chefe de análise da 3G Radar.

"Para o mercado de capitais é muito importante contar com uma Eletrobras fortalecida", diz. Segundo o especialista, a retomada das ofertas de ações na B3, com a chegada de nomes como Carrefour e IRB, deixou claro que o mercado de capitais pode ser um sócio importante no longo prazo. Se a operação for bem sucedida, outras empresas do setor público podem trilhar caminho semelhante. "Por que não os Correios, a Infraero, outras estaduais como de saneamento?", sugere.

Não é de hoje que a casa de gestão especializada em ações de companhias locais - e ligada ao 3G Capital, do trio Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira - previa um rearranjo do setor elétrico sob o comando do ministro das Minas e Energias, Fernando Coelho Filho. A 3G Radar tem fatias expressivas de suas carteiras em papéis da Eletrobras. Ao fim de abril, o fundo de ações master tinha 21,5% do patrimônio em ações da companhia, e na posição de julho, o fundo em cotas 1080 aparecia com fatia de mais de 55%, segundo dados da Morningstar.

Batista não comenta se aumentou a posição ou qual a estratégia das gestão, só cita que a 3G tem um horizonte de longuíssimo prazo. Na sua última carta aos investidores, a casa dizia que o investimento em Eletrobras era baseado no valor intrínseco que estimava para os ativos da empresa com base em pressupostos conservadores de longo prazo, bem como um dividendo mínimo razoável para as preferenciais. "Nossa avaliação de valor não foi feita com base em qualquer alteração potencial na regulamentação ou em ganhos de eficiência", escrevia a equipe. Embora não levasse em conta no cenário-base uma mudança mais estrutural na ocasião, a gestora reconhecia nas iniciativas do Ministério de Minas e Energia uma gestão orientada para o mercado, que poderia liberar valor para o investimento.

A intenção do governo de privatizar a Eletrobras traz um bom sinal para o mercado e não por outra razão todas as estatais subiram ontem na bolsa, sob a percepção de que o jogo político pende para um Estado menor, segundo Fernando Lovisotto, sócio da Vinci Partners. Embora não esteja claro como a operação será concretizada, o executivo vê valor potencial nas ações.

"Até o ano passado, era um papel que ficou por muito tempo praticamente sem cobertura de analistas", cita. "Agora, a percepção é que a governança já melhorou, tem um presidente que entende do setor. Se o processo for adiante, é só uma sementinha, a ponta do iceberg [de algo maior]."

Lovisotto acrescenta que a estatal elétrica teria condições de trilhar caminho semelhante ao da Petrobras, que teve um choque de gestão perceptível aos olhos do mercado sob o comando de Pedro Parente e ainda tem muito valor a ser extraído. "Petrobras na casa dos R$ 13,00? Vale mais do que isso. É que o trabalho de arrumação é longo."

A Modal Asset aproveitou o movimento de alta das ações das estatais para aumentar a posição em Petrobras, conta Luiz Eduardo Portella, justamente pela possibilidade de o Estado diminuir a posição na empresa. "A ação estava negociando muito atrelada ao preço do petróleo nos últimos meses e achamos que os investidores vão começar a olhar mais para os fundamentos", diz o gestor. Para ele, a ação tem potencial para voltar para um intervalo entre R$ 18 e R$ 20, dos R$ 14 negociados ontem.

Introdução

Na semana passada, o governo anunciou a privatização da Eletrobras, que é formada por 233 usinas de geração de energia, incluindo Furnas - que opera 12 hidrelétricas e duas termelétricas - e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), além de seis distribuidoras, todas na região Norte e Nordeste, e 61 mil quilômetros de linhas de transmissão, metade do total do país. Além disso, é detentora de metade do capital de Itaipu Binacional, em nome do governo brasileiro.

A empresa foi proposta em 1954 pelo presidente Getúlio Vargas, porém só foi instalada em 1962, no governo de João Goulart. Na década de 1990, a Eletrobras passou por reformas institucionais e privatizações, sendo que hoje a União detém de 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras; além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu braço de investimentos, o BNDESPar, têm, juntos, 18,72% do capital total da empresa. A proposta de privatização é para a participação da União caia para 47% e, com isso, espera-se que o governo arrecade de 20 a 30 bilhões de reais.

Motivos da privatização

São diversos os motivos que levaram o governo brasileiro a surgir com a proposta de privatização da Eletrobras. Um dos motivos é a crise econômica enfrentada pela Brasil e a situação das contas públicas brasileiras, onde não há mais espaço para elevações de tarifas e nem para aumento de encargos setoriais, dificultando a transferência de encargos para a população. Com a privatização, o governo permaneceria como um acionista, recebendo os dividendos ao longo do tempo.

Outro motivo para privatização é a busca por maior eficiência da empresa. A Eletrobras registrou prejuízos reiterados entre 2012 e 2015 e hoje tem uma dívida de quase R$ 40 bilhões. A situação financeira de algumas das empresas, especialmente das distribuidoras, é bastante frágil, afirmam economistas e engenheiros.

Além disso, uma das crenças do MME (Ministério de Minas e Energia) é que a privatização vai trazer mais competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações, sem as amarras impostas à estatal.

Como vai ocorrer a privatização

Ainda não foi decidido o preço das ações da Eletrobras. Serão feitas, além das avaliações de mercado, avaliações de modelagem. O governo também não decidiu a quantidade de ações que será colocada à venda.

Existem duas possibilidades sobre a venda das ações: a primeira é a venda de controle por meio de ações no mercado ou desestatização com aporte de capital privado que resulte em diluição da participação do governo; porém ainda não foi selecionada a forma que será realizada a privatização.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, falou que a ideia é emitir novas ações no mercado, de forma que a participação atual do governo na empresa seja diluída. Porém, o Estado ficaria com uma única ação, que permitiria contar com uma "golden share", um mecanismo que permite a um acionista vetar certos tipos de decisão mesmo não tendo o controle da empresa.

Vale ressaltar que o ministro de Minas e Energia já havia anunciado que a hidrelétrica de Itaipu, administrada pelo Brasil em conjunto com o Paraguai, e a Eletronuclear, subsidiária que administra os projetos no setor de energia nuclear, ambas parte do grupo Eletrobras, não farão parte da privatização e, portanto, continuarão sob controle do governo.

Reflexo nas ações da Eletrobrás

Ao informar na segunda-feira (22 de Agosto) a intenção de venda de ações da União na Eletrobras, o Ministério de Minas e Energia fez com que o mercado reagisse positivamente quanto ao preço da ação da mesma, enxergando na possibilidade do desvencilhamento do controle estatal a possibilidade de crescimento e valorização de seus papeis.

Em um único dia, 23 de Agosto, as ações da Eletrobras se valorizaram ao ponto de fazer com que o valor de mercado da estatal aumentasse R$ 9,13 bilhões, chegando a ser avaliada em R$ 29,30 bilhões, ante R$ 20,17 bilhões no fechamento no pregão da véspera. Esse aumento fez com que os papéis entrassem em leilão 3 vezes no pregão da B3.

Leilão de ações: em situações em que há queda ou alta do preço da ação a partir de 10% do preço de fechamento ou abertura das mesmas, estas deixam de ser negociadas de maneira tradicional, à medida que chegam ofertas. Nesse caso, as ofertas de compra e de venda das ações são apenas registradas e só depois de todas aceitas é que os negócios são fechados, quando os preços de compra e venda se encaixam. Dessa forma, visa-se evitar que os valores continuem oscilando de maneira descontrolada.

As ações que sofreram maior valorização foram as ordinárias (ELET3), que dão direito a voto aos acionistas em assembleias, que subiram 49,3%, chegando a R$ 21,20. Em seguida, as ações preferenciais (ELET6), que conferem aos acionistas prioridade no recebimento dos lucros da empresa, subiram 32,08%, chegando a R$ 23,55.

Contudo, mesmo com o ganho de força dos papéis, o desempenho no ano da Eletrobras ainda é negativo, com suas ações ordinárias acumulando 7,06% de perda e as preferenciais queda de 2,04%, demonstrando as fortes baixas que vem sofrendo desde 2010, quando seu valor de mercado chegou a R$ 46 bilhões, como pode ser evidenciado no gráfico abaixo:


Nesse contexto, com a forte ascensão da Eletrobras, o Ibovespa fechou em alta de 2,01% chegando a 70.011 pontos, mais alto patamar de fechamento desde 19 de Janeiro de 2011, quando encerrou a 70.058 pontos, sendo seu recorde histórico 73.516 pontos, atingido em 20 de Maio de 2008.

Entretanto, após a súbita alta durante, logo no dia seguinte (23 de Agosto) as ações já acumulavam quedas. As ações ordinárias perdiam 6,70% de seu valor e as preferenciais 4,80%, representando uma reação à alta volatilidade apresentada no dia anterior, em que os investidores favorecidos pela especulação colheram ganhos expressivos.

Consequências para o consumidor final

A principal questão para o consumidor final reside no preço da energia, afinal, a venda da Eletrobras vai alterar o valor da conta de luz? A venda propriamente dita não, porém os reflexos da transação do controle estatal para o privado e consequentes mudanças no sistema de venda de energia, sim, uma vez que os próximos controladores podem optar por vender a energia no mercado a preços maiores.

Atualmente a venda de energia por usinas é feita através do regime de cotas, que prevê tarifas com preços abaixo dos praticados pelo mercado, que remuneram apenas os custos, e com a eventual privatização poderá ocorrer o processo de “descotização”, onde a energia passará a ser comercializada a preço de mercado.

Nesse sentido o governo estima que se todas usinas aderirem à descotização, a conta de luz subiria 7%. Mas argumenta que outras medidas do novo marco regulatório do setor podem mitigar a alta, como o uso de parte do dinheiro recebido com a venda de ações como bônus para encargos setoriais cobrados na conta de luz. Ademais, os ganhos de eficiência advindos da nova gestão, privada, seriam distribuídos na forma de dividendos para os acionistas.

Marco regulatório: é um conjunto de normas, leis e diretrizes que regulam o funcionamento dos setores nos quais agentes privados prestam serviços de utilidade pública, são critérios rígidos para garantir a continuidade, qualidade e a confiabilidade dos serviços prestados à população.

Encargos setoriais: são os custos não negociáveis pagos pelas concessionárias de distribuição que são repassados aos consumidores.


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