CMN incentiva microcrédito para beneficiários de programas sociais do governo
Os beneficiários de programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, ganharão um incentivo para tomarem empréstimos com juros baixos. (30/05/2017) http://www.contabeis.com.br/noticias/34235/cmn-incentiva-microcredito-para-beneficiarios-de-programas-sociais-do-governo/ Os beneficiários de programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, ganharão um incentivo para tomarem empréstimos com juros baixos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou as regras de destinação dos 2% dos depósitos à vista que os bancos são obrigados a destinar a empréstimos de microcrédito. Pelas novas regras, os saldos das operações de microcrédito produtivo orientado, que financiam a abertura de pequenos negócios, poderão ser multiplicados por dois na hora de avaliar o cumprimento da exigência mínima de 2%. Para cada R$ 1 emprestado, a instituição financeira poderá registrar R$ 2 no Banco Central. Esse fator de multiplicação valerá a partir de julho e poderá ser aplicado apenas em operações de crédito com tomadores registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Estímulo: De acordo com o Banco Central (BC), o fator de multiplicação estimulará os bancos a destinarem a oferta de microcrédito para o público de renda mais baixa. Isso porque recursos que seriam emprestados para mutuários de maior renda não terão o mesmo incentivo para o cumprimento dos 2% dos depósitos à vista. “A aplicação do fator de multiplicação incentiva as instituições financeiras a direcionar a oferta de microcrédito para o público de renda mais baixa, aumentando as oportunidades de ocupação produtiva dos beneficiários dos programas de assistência social”, informou o BC em comunicado.
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Definições
Microfinanças, segundo o Sebrae, é “a prestação de serviços financeiros adequados e sustentáveis para população de baixa renda tradicionalmente excluída do sistema financeiro tradicional com a utilização de produtos, processos e gestão diferenciados”.
Microcrédito é uma das modalidades de Microfinanças, relativo a concessão de empréstimos de relativamente baixo valor, a pequenos empreendedores comumente informais que não tem acesso ao sistema financeiro tradicional por não terem como oferecer garantias reais. Não se deve confundir microcrédito com crédito popular, uma vez que estes segundos não apresentam metodologias que garantam a utilização produtiva, e normalmente se destina ao consumo pessoal.
Microcrédito produtivo orientado é aquele em que existe o relacionamento capacitado, efetivo, frequente entre a instituição de microcrédito e o empreendedor, por meio da figura do agente de crédito. Desta interlocução, que se mantém ao longo de todo o período de contrato, surgem as informações em que se baseiam o valor e as condições do crédito, além de prestar orientação educativa sobre o planejamento do negócio.
O caso Grameen Bank
Foi em Bangladesh, que ocorreu a mais importante experiência de microcrédito já relatada, motivada por uma crise em 1974 que gerou intenso êxodo rural para a capital. O professor Muhammad Yunus percebeu que a exclusão dos mais necessitados da economia formal estava agravando a miséria e criando um terreno fértil para extorsão e agiotagem. Iniciou assim, um programa de concessão de crédito com valor inicial médio de 27 dólares para pequenos grupos de três a cinco pessoas, que se responsabilizavam pelo pagamento do empréstimo. Com a evolução e multiplicação destes pequenos empréstimos surgiu o Grameen Bank, que em abril de 2006 contava com 2.121 filiais e atendia 6,23 milhões de clientes, sendo 97% mulheres em 67 mil vilarejos de Bangladesh.
Políticas de incentivo ao microcrédito no Brasil
No ano de 2003 foi criada uma legislação que destinava 2% do compulsório para microcrédito, ou seja, o Banco Central deixava de reter este dinheiro em forma de compulsório e permitia que as instituições financeiras credoras pudessem destinar tais recursos ao microcrédito produtivo orientado, lê-se iniciativas empreendedoras de pequeno porte de pessoas físicas e jurídicas. Já em 2006, tal iniciativa representava metade dos 2% do compulsório, atingindo mais de R$900 milhões, sendo que a diferença continuava sendo retida pelo Banco Central em forma de compulsório. Em Julho de 2013, esse número já atingia 80% dos 2% do compulsório que eram direcionados ao microcrédito do setor produtivo. Em 2017, o Banco Central decidiu promover o microcrédito para o público de renda mais baixa por meio do microcrédito produtivo orientado para a abertura de pequenos negócios, dessa forma, na hora da avaliação do cumprimento mínimo dos 2% do compulsório, o banco responsável pode multiplicar por 2 o saldo dessas operações.
Frente às recentes políticas brasileiras de incentivo ao microcrédito, refletiu-se sobre esta ponderação diferenciada ( por 2x ). No caso de emprestar 100% dos 2% de compulsórios para subsidiários, seriam reduzidos pela metade os montantes relativos aos compulsórios. Essa situação teria implicações macroeconômicas, em que:
se promove o aumento da alavancagem dos bancos, em que passam a existir menos ativos líquidos disponíveis para gestão da liquidez e consequente mitigação do risco de insolvência em períodos de estresse econômico.
injeta-se moeda circulante na economia, uma vez que o sistema financeiro tem o poder de multiplicar o volume de moeda em diversas vezes ao estabelecer posições alavancadas, o que impacta diretamente sobre a oferta de moeda, consequente perda de valor (processo inflacionário) e custo de aquisição (queda de juros).
Por outro lado, o direcionamento dos recursos de microcrédito para beneficiários de programas sociais é um passo para o estímulo ao microempreendedorismo que gera fonte de renda independente do governo. Um único empreendimento bem sucedido, tem o potencial para retirar o empreendedor e todos os seus funcionários de zonas críticas de pobreza e subsistência, e eventualmente expandir e ser formalizado. Sendo assim, o microcrédito pode proporcionar o começo de um efeito em cadeia extremamente positivo para a economia.
Mercado Profissional em Microcrédito
Existem no Brasil hoje diversas empresas que investem em iniciativas de impacto econômico e financeiro. Uma delas é a Vox Capital, que aporta capital financeiro e intelectual em empresas brasileiras em que vê potencial. Uma delas é a Avante, uma empresa de soluções financeiras para micro e pequenos empreendedores em regiões de baixa renda, principalmente no Nordeste brasileiro que atua na distribuição de microcrédito produtivo e orientado e meios de pagamento.
Além disso, algumas iniciativas de serviços de microfinanças têm incorporado práticas similares ao microcrédito em seu portfólio. É o caso da Stone, por exemplo, que fornece tanto o serviço de transações e pagamentos para pequenos empreendedores, como também provê antecipação de vendas a prazo.
Opinião de Especialista
As iniciativas de microcrédito no Brasil, apesar de possuírem amplo espaço para se desenvolverem, possuem grandes entraves regulamentares. O Brasil é um país que possui grande desregulamentação no mercado financeiro, entretanto, observamos exatamente o oposto em suas iniciativas de microcrédito, a começar pelo fato de tais iniciativas não poderem ser chamadas de Bancos, o que livra o Banco Central de salvar tais instituições em eventuais casos de falência. Podemos citar também o fato de os beneficiados pelo microcrédito direcionado não poderem realizar depósito em tais instituições após receberem o benefício, o que efetivamente acaba com um provável ciclo de multiplicação monetária ao não fidelizar esses clientes em potencial em contas correntes.
Neste setor ainda incipiente de crédito, é extremamente delicada a atuação de iniciativas governamentais de acesso a empréstimos subsidiados, pois tais iniciativas, por serem muito mais baratas, promovem um distanciamento muito grande entre os clientes que procuram por tal serviço de crédito e as instituições não subsidiadas como por exemplo ONG’s, o que, com o passar do tempo reduz a atuação dessas instituições e sobrecarrega as subsidiadas, que não conseguem atender toda a demanda, criando uma ausência institucionalizada do serviço de microcrédito direcionado. Dessa forma, as instituições devem balizar o preço para cima, para que atendam, de fato, toda a demanda. Por conta dessa forma de funcionamento do setor, o crédito acaba sendo mais caro para os mais pobres do que para os mais ricos, e isso de fato não é um problema tão grande pois segundo a CGAP (Programa de Microfinanças do Banco Mundial) no caso do crédito produtivo orientado para os mais ricos, podemos aplicar mais facilmente a lei dos rendimentos decrescentes, que ilustra a diminuição proporcional dos rendimentos de uma indústria, ao se adicionar uma nova unidade produzida sem variar as demais condições do negócio. O que não é evidenciado no crédito produtivo para os mais pobres, pois negociam bens e serviços a valores muito baixos, com margens maiores e podendo extrair maiores margens relativas por unidade de capital adicionado.Dessa forma, os elegíveis para as iniciativas de microcrédito preferem pagar por uma oferta de crédito mais cara do que não ter acesso a qualquer forma de crédito.